Notícias e Artigos

ANVISA edita resolução que altera a RDC 07/2015, que dispõe sobre os requisitos técnicos para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.

Em 05 de junho de 2019, a ANVISA editou a RDC 288/2019, que altera a RDC 07/2015, que dispõe sobre os requisitos técnicos para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. Este Regulamento incorpora ao Ordenamento Jurídico Nacional Resoluções GMC MERCOSUL sobre Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes".

ANVISA edita Resolução-RDC nº 287/2019, que altera o regimento interno da Agência.

Em 05 de junho de 2019, a ANVISA editou a RDC 287/2019, que altera os artigos 4º e 113, bem como o Anexo III, ambos da Resolução-RDC nº 255/2018, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

ANVISA disponibiliza roteiro de análise de eficácia e segurança para avaliação de registro de medicamento sintético

A Anvisa publicou a versão consolidada do roteiro de análise de eficácia e segurança para avaliação de registro de medicamentos sintéticos. O texto do referido roteiro foi proposto pela Gerência de Avaliação de Segurança e Eficácia (GESEF) com base no escopo de trabalho sob competência desta área e referenciando-se em guias de agências reguladoras de referência internacional, como EMA, e em guias do ICH.

ANVISA edita resolução que atualiza a lista de DCB's.

Em 05 de junho de 2019, a ANVISA editou a RDC 289/19, que dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB). A nova norma incluiu 14 novas DCBs e alterou uma.

Presidente da República encaminha ao Senado Federal o nome do Senhor ANTONIO BARRA TORRES para exercer o cargo de Diretor da ANVISA.

Em 30 de maio de 2019, o Presidente da República Jair Bolsonaro encaminhou ao Senado Federal no nome do Senhor Antônio Braga Torres para exercer o cargo de Diretor da ANVISA. O Senhor Antônio Braga Torres é Contra-Almirante, médico e atual Diretor do Centro de Perícias Médicas da Marinha.

ANVISA edita resolução que dispõe sobre investigação, controle e eliminação de nitrosaminas potencialmente carcinogênicas em antagonistas de receptor de angiotensina II.

Em 22 de maio de 2019, a ANVISA editou a RDC 283/2019, que estabelece regras para investigação, controle e eliminação de nitrosaminas potencialmente carcinogênicas em IFA's antagonistas do receptor de angiotensina II. Esta RDC se aplica a empresas fabricantes, importadoras e fracionadoras de IFA's e/ou medicamentos e farmácias com manipulação.

ANVISA edita resolução que proíbe o uso de aditivos alimentares contendo alumínio em diversas categorias de alimentos.

Em 22 de maio de 2019, a ANVISA editou a RDC 285/2019, que proíbe o uso de aditivos alimentares contendo alumínio em diversas categorias de alimentos. Esta RDC incorpora ao ordenamento jurídico nacional a Resolução GMC MERCOSUL nº 28/18 e estabelece o prazo de 12 meses para adequação dos produtos que se encontram regularizados junto ao SNVS na data de publicação desta Resolução.

ANVISA edita resolução que prorroga o prazo relativo a fabricação e comercialização de produtos da Medicina Tradicional Chinesa.

Em 17 de abril de 2019, a ANVISA editou a RDC 280/2019, que prorroga, até a publicação e vigência de regulamento específico que trate de produtos da Medicina Tradicional Chinesa, o prazo estabelecido pelo artigo 1º, da RDC nº 21/2014, que dispõe sobre a fabricação e comercialização de produtos da Medicina Tradicional Chinesa.

ANVISA divulga Nota Técnica que qualifica, quanto ao sigilo, informações presentes em documentos relativos a processos de registro e pós-registro de medicamentos.

A ANVISA, buscando expor o entendimento da GGMED quanto ao sigilo de informações presentes em documentos referentes a processos de registro e pós-registro de medicamentos protocolados, divulgou a Nota Técnica nº 40/SEI/GGMED/DIRE2/ANVISA. A referida NT foi baseada na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e no Decreto que a regulamenta.

ANVISA adota medidas para medicamentos indicados no tratamento da hipertensão, à base de princípios ativos conhecidos como “sartanas”.

Em 08 de maio de 2019, a ANVISA divulgou, em seu portal, a adoção de medidas para medicamentos indicados no tratamento da alta pressão, após a detecção de impurezas, chamadas de nitrosaminas, em medicamentos à base de princípios ativos conhecidos como “sartanas”. Uma das medidas executadas pelo órgão é a determinação do recolhimento de lotes específicos do produto.

CMED divulga Comunicado nº 05/2019, que libera dos critérios de estabelecimento e ajuste de preços os medicamentos isentos de prescrição médica de algumas classes terapêuticas.

Em 02 de maio de 2019, a CMED divulgou o Comunicado nº 05/2019, que libera dos critérios de estabelecimento e ajuste de preços os medicamentos isentos de prescrição médica constantes das classes terapêuticas descritas no item 1 do Comunicado. A referida liberação segue os critérios de concentração de mercado por subclasse terapêutica.

ANVISA edita resolução que altera a RDC nº 255/2018, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência.

Em 02 de maio de 2019, a ANVISA editou a RDC nº 282/2019, que altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 255 de 10 de dezembro de 2018, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência. A nova norma altera a estrutura organizacional da ANVISA e entra em vigor na data de sua publicação.

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