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  • 02 de Janeiro, 2020

ANVISA abre prazo para contribuições ao texto da Consulta Pública nº 758, que trata da proposta de atualização dos requisitos técnicos para rotulagem de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.

Consulta Pública nº 758 - Aprova o "REGULAMENTO TÉCNICO MERCOSUL SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS REQUISITOS TÉCNICOS PARA ROTULAGEM DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL, COSMÉTICOS E PERFUMES"

Já está aberta para o envio de comentários e sugestões a Consulta Pública (CP) 758, que trata da proposta de atualização dos requisitos técnicos para rotulagem de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. O prazo da consulta é de 60 dias, contados de 02 de janeiro de 2020.

De acordo com a Anvisa, a proposta de ato normativo corresponde a um projeto de resolução harmonizado no âmbito do Mercosul, que está em consulta interna, estando em discussão nos Estados Partes.

A publicação da CP 758, no Diário Oficial da União, ocorreu no dia 26 de dezembro de 2019.

Para ter acesso à íntegra Consulta Pública 758, clique aqui.

Fonte: Portal ANVISA.

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