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  • 05 de Junho, 2019

ANVISA edita resolução que altera a RDC 07/2015, que dispõe sobre os requisitos técnicos para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.

RESOLUÇÃO-RDC Nº 288, DE 4 DE JUNHO DE 2019 


Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 7, de 10 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre os "REQUISITOS TÉCNICOS PARA PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL, COSMÉTICOS E PERFUMES." 


A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III, e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, V, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve adotar a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada, conforme deliberado em reunião realizada em 28 de maio de 2019, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação. 


Art. 1º O art. 2º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 7, de 10 de fevereiro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação: 


"Art. 2º Este Regulamento incorpora ao Ordenamento Jurídico Nacional as Resoluções GMC MERCOSUL nº. 110/94 "Definição de Produto Cosméticos", 36/99 "Rotulagem Específica para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes", 36/04 "Rotulagem Obrigatória Geral para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes", 07/05 "Classificação de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes" e 44/18 "Requisitos Técnicos para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes". (NR) 


Art. 2º O Anexo III da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 7, de 2015, passa a vigorar com a redação do Anexo desta Resolução. 


Art. 3º Revoga-se o anexo IV da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 7, de 2015. 


Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

WILLIAM DIB


Para ter acesso à íntegra da norma, clique aqui.


Fonte: Imprensa Nacional

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